Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento:

• "Xingu" ou "nós" refere-se à Xingu Educação Financeira Ltda., com sede em Sorocaba, SP.
• "Usuário" ou "você" refere-se a qualquer pessoa que acessa nosso site ou se inscreve em nossos cursos.
• "Cursos" refere-se aos programas de educação financeira oferecidos pela Xingu.
• "Conteúdo" refere-se a todos os materiais didáticos, textos, guias e documentos disponibilizados pela Xingu.
• "Acordo" refere-se ao conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site ou realizar uma inscrição, você declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições. Para inscrever-se em qualquer curso, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para celebrar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Xingu oferece cursos presenciais e/ou online de educação financeira destinados a adultos a partir dos 40 anos. Os cursos abordam o compartilhamento responsável de conhecimento financeiro em contextos comunitários e pessoais. A disponibilidade de turmas está sujeita a número mínimo de inscrições. Os cursos são oferecidos prioritariamente no Brasil.

Importante: os cursos da Xingu têm caráter educativo e reflexivo. Não constituem assessoria financeira, consultoria de investimentos ou serviço de orientação profissional regulamentado.

4. Inscrição

A inscrição em um curso é confirmada após:

• Preenchimento do formulário de interesse
• Recebimento de confirmação de vaga por parte da Xingu
• Pagamento integral do valor do curso

A Xingu reserva-se o direito de recusar inscrições ou cancelar vagas confirmadas em caso de inconsistência nas informações fornecidas.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao participar dos cursos, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição
• Tratar os demais participantes com respeito e consideração
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais didáticos sem autorização expressa da Xingu
• Não gravar sessões ao vivo sem consentimento prévio dos facilitadores e participantes
• Não utilizar os cursos para fins comerciais, de captação de clientes ou de divulgação de produtos financeiros

6. Propriedade Intelectual

Todos os materiais didáticos, textos, guias e conteúdos produzidos pela Xingu são de sua propriedade intelectual. O usuário recebe uma licença limitada, intransferível e não exclusiva para uso pessoal dos materiais recebidos durante o curso. É vedada a reprodução parcial ou total para fins comerciais sem autorização escrita.

7. Pagamento e Cancelamento

7.1 Valores

• Curso 1 — Compartilhando Conhecimento Financeiro na Comunidade: R$ 540
• Curso 2 — Círculos de Leitura Pro Bono: R$ 980
• Curso 3 — A Conversa Financeira Comunitária: R$ 1.480

Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os materiais didáticos e o certificado de participação.

7.2 Formas de pagamento

Aceitamos pagamento via Pix, transferência bancária e cartão de crédito. As instruções de pagamento são enviadas após a confirmação de vaga.

7.3 Política de cancelamento

• Cancelamento com mais de 10 dias de antecedência: reembolso integral.
• Cancelamento entre 5 e 10 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 5 dias: sem reembolso, mas o participante poderá transferir a inscrição para uma turma futura.

Caso a Xingu cancele uma turma por qualquer motivo, o participante receberá reembolso integral ou poderá transferir o valor para outra turma.

8. Certificado de Participação

O certificado de participação é emitido ao usuário que concluir ao menos 80% das sessões do curso. O certificado não equivale a habilitação profissional e não autoriza o participante a prestar consultoria financeira ou serviços regulamentados por órgãos competentes.

9. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os cursos são fornecidos com base no estado atual do conhecimento da equipe da Xingu. Não oferecemos qualquer tipo de resultado financeiro específico como decorrência da participação nos cursos. A Xingu não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas pelos participantes após os cursos.

Em nenhuma hipótese a Xingu será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos materiais ou da participação nos cursos. Nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor pago pelo participante pelo curso em questão.

10. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar a Xingu, seus colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente do uso indevido dos materiais ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

A Xingu poderá encerrar a participação de um usuário, sem reembolso, em caso de violação grave destes Termos, conduta desrespeitosa com outros participantes ou uso indevido dos materiais didáticos. O usuário poderá cancelar sua inscrição a qualquer momento, conforme a política de cancelamento descrita na cláusula 7.3.

12. Resolução de Disputas

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão, primeiramente, uma solução amigável. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias. Aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando pertinentes.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a omissão da Xingu em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia a esse direito.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Xingu.

14. Alterações

A Xingu pode atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os usuários cadastrados sobre alterações significativas por e-mail. O uso continuado dos serviços após a publicação de novos Termos implica aceitação das mudanças.

15. Contato

• Xingu Educação Financeira Ltda.
• Av. General Carneiro, 750 — Centro, Sorocaba — SP, 18043-001
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (15) 99173-4628